8.1 IDENTIFICAÇÃO DOS CLIENTES

A Kredit adota uma política de análise criteriosa para identificar e validar a identidade do cliente, garantindo a obtenção, verificação e validação da autenticidade das informações fornecidas. Essas informações são confrontadas com listas disponíveis em bancos de dados públicos e privados, conforme a classificação de risco do cliente.

No mínimo, são coletados os seguintes dados:

•   Pessoa Física: Nome completo, CPF, data de nascimento e domicílio;

•   Pessoa Jurídica: Razão social e número de registro no CNPJ, Contrato social ou estatuto social e última alteração registrada, bem como Composição societária e identificação de

  sócios, administradores e beneficiários finais (conforme a Resolução no 50 da CGSIM). Adicionalmente, podem ser solicitados outros dados e informações que reforcem o processo de identificação e classificação de risco do cliente. Os números de CPF e CNPJ são checados junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sendo vedado o início de relacionamento com clientes que apresentem status de inabilitação perante a RFB, como cadastros suspensos, cancelados, baixados, inaptos ou nulos.
  As informações e dados obtidos são periodicamente atualizados, conforme os níveis de risco dos clientes cadastrados, em conformidade com o Manual Específico.

  8.2 QUALIFICAÇÃO DOS CLIENTES

  A Kredit adota procedimentos para qualificar seus clientes por meio da coleta, verificação e validação de informações, sempre em alinhamento com a classificação de risco e a natureza da relação de negócios. Durante esse processo, são identificados:

  •   Pessoa Física: Local de residência e capacidade financeira (renda);

  •   Pessoa Jurídica: Local da sede ou filial e capacidade financeira (faturamento).
    A qualificação do cliente é reavaliada continuamente, de acordo com a evolução da relação de negócios e do perfil de risco, garantindo que as informações permaneçam atualizadas. Nenhuma relação comercial é iniciada sem a conclusão dos procedimentos de identificação e qualificação, salvo exceções aprovadas pela área de Controles Internos & Compliance, por um período máximo de 30 dias, desde que se mantenha a integridade dos processos de monitoramento, seleção e análise de operações suspeitas.
    Durante a qualificação, são analisados aspectos comportamentais e reputacionais do cliente, com consultas a bancos de dados públicos e privados que contenham listas restritivas globais e domésticas, mídias negativas, sanções socioambientais, processos judiciais, entre outros.

  8.2.1 PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE

  Conforme os Artigos 18 e seguintes, da Circular no 3.978, de 23 de janeiro de 2020, do Banco Central do Brasil, consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, contado, retroativamente, a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a se enquadrar como PEP, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreito colaborador.

  Por estreito colaborador é compreendida qualquer pessoa natural que tenha participação societária, de fato ou de direito, conjunta com PEP, seja como sócio, mandatário ou criadas para benefício destes. São considerados familiares os parentes, na linha reta, até o primeiro grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada.

  No caso de clientes brasileiros, conforme o Artigo 27, da Circular 3.978/2020, devem ser abrangidos:

  1. Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;

  2. Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União:

     1. a)  De ministro de estado ou equiparado;

     2. b)  De natureza especial ou equivalente;

     3. c)  De presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações

        públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6, ou equivalentes;

  3. Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores;

  4. Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice- Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal;

  5. Os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

  6. Os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;

  7. Os governadores e os Secretários de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de tribunal de justiça, de assembleia e câmara legislativa, os presidentes de tribunal de contas, tribunais militares de Estado, do Distrito Federal e de Município, e de conselho de contas dos Municípios;

  8. Os prefeitos, vereadores, secretários municipais, presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os presidentes dos tribunais de contas ou equivalentes dos municípios.

  9. São também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:

  10. Chefes de estado ou de governo;

  11. Políticos de escalões superiores;

  12. Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;

  13. Oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;

  14. Executivos de escalões superiores de empresas públicas; ou;

  15. Dirigentes de partidos políticos.

  16. São também consideradas pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.

  17. No caso de clientes estrangeiros, devem ser adotadas as seguintes providências:

  18. Solicitar declaração expressa do cliente a respeito da sua classificação;

  19. Recorrer a informações publicamente disponíveis;

  20. 20. Consultar bases de dados comerciais sobre PEP; e

      21. Considerar como PEP a pessoa que exerce ou exerceu funções públicas proeminentes em um país estrangeiro, tais como chefes de estado ou de governo, políticos de alto nível, altos servidores governamentais, judiciais, do legislativo ou militar, dirigente de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos.

      22. No caso de relação de negócio com cliente estrangeiro que também seja cliente de instituição estrangeira fiscalizada por entidade governamental assemelhada ao Banco Central do Brasil, admite-se que as providências em relação a PEP sejam adotadas pela instituição estrangeira, desde que assegurado ao Banco Central do Brasil o acesso aos respectivos dados e procedimentos adotados. Também se aplica a pessoa que exerce ou exerceu função de alta administração em uma organização internacional de qualquer natureza, assim considerados diretores, subdiretores, membros de conselho ou funções equivalentes. As operações ou propostas de operações que possuam PEP como parte envolvida será sempre considerada como merecedoras de especial atenção.

      8.2.2 IDENTIFICAÇÃO

      A identificação de clientes Pessoa Exposta Politicamente na Kredit é efetuada em duas situações distintas, e visam assegurar que nenhum cliente nessa condição seja cadastrado, ou efetue suas operações, sem os controles adotados pela instituição para clientes PEP (direto ou indireto). No momento do cadastramento, todos os clientes são questionados sobre a condição de Pessoa Exposta Politicamente e, caso o cliente se identifique nessa condição, após verificação sobre o titular, é solicitado ao mesmo que preencha e assine um termo se intitulando Pessoa Exposta Politicamente.

      Para identificação de clientes PEP, além da consulta a fontes de dados públicas, a Kredit adota outros controles de identificação, a saber:

      1. a)  Como passo obrigatório no procedimento de cadastramento de clientes é prevista consulta à base do ZAIG – QI Tech CaaS, que, dentre outras informações, identifica clientes na condição de Pessoa Exposta Politicamente segundo os critérios descritos anteriormente. Verificado que o cliente se encontra na condição de PEP, é encaminhado ao mesmo o modelo de Termo de Autodeclaração como Pessoa Exposta Politicamente ou cancelada sua proposta;

      2. b)  Em decorrência dos bancos de dados serem automatizados, como no caso da utilização do BackOffice, em caso de suspeita por quaisquer apontamentos dos bancos de dados, é realizada busca e análise humana para melhor verificação. Além disso, todas as transações são acompanhadas pelo Compliance de maneira periódica, tendo em vista que o conceito é temporário;

      3. c)  Como o conceito prevê prazos para enquadramento na condição de Pessoa Exposta Politicamente, a lista de clientes nessas condições varia periodicamente, especialmente após

      4. a ocorrência de eleições e épocas de troca de cargos políticos. Para garantir a confiabilidade do processo de identificação, semestralmente toda a base de clientes cadastrada no SINACOR e Portal da Transparência é confrontada com lista atualizada adquirida do ZAIG – QI Tech e SERASA e, identificado clientes na condição de PEP é solicitado ao mesmo que preencha e assine termo específico.

         8.2.3 APROVAÇÃO DE CADASTRO E DUE DILINGENCE PARA PEP

         Toda documentação cadastral de cliente Pessoa Exposta Politicamente deve ser aprovada pelo Comitê de Risco e PLD/FT da instituição e encaminhado para conhecimento da área de Controles Internos & Compliance. De posse da documentação cadastral do cliente PEP a área de Controles Internos & Compliance efetua análise de Due Dilligence.

         8.2.4 PESSOAS DE MÍDIA

         São consideradas “Pessoas da Mídia” as seguintes pessoas:

         •   Pessoas que estejam em voga na mídia, artistas, esportistas, jornalistas, incluindo membros de suas ‘’famílias imediatas’’ (pais, irmãos, cônjuge, filhos e parentes por afinidade) e ‘’associados próximos’’ (uma personalidade da mídia é uma pessoa ampla e publicamente conhecida por manter relacionamento extraordinariamente próximo com a personalidade da mídia, incluindo uma pessoa que está em condições de realizar transações financeiras, em âmbito nacional e internacional, em nome desta).

         •   Sociedades, empresas, ou outras pessoas jurídicas que tenham sido formadas por uma personalidade da mídia ou em seu benefício. Quando um colaborador, especialmente da área de cadastro, identificar uma Pessoa da Mídia, este comunicar imediatamente a área de Controles Internos & Compliance. No caso de comprovação de Pessoa da Mídia os mesmos procedimentos adotados para Pessoas Politicamente Expostas deverão ser cumpridos, exceto a autodeclaração do cliente.

         8.2.5 BENEFICIÁRIO FINAL

         Nos procedimentos de qualificação do cliente pessoa jurídica, a Kredit realiza uma análise aprofundada da cadeia de participação societária para identificar a pessoa natural caracterizada como beneficiário final. Essa pessoa está sujeita, no mínimo, aos mesmos procedimentos de qualificação aplicáveis ao cliente pessoa jurídica em questão.

         A Kredit considera como beneficiário final também representantes, procuradores e prepostos que exerçam o comando de fato sobre as atividades da empresa. O valor mínimo de participação societária para a identificação do beneficiário final é estabelecido de forma documental e

         justificada no Manual Específico KYC Integrado, respeitando um limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) da participação societária, incluindo participações diretas e indiretas.

         A identificação e qualificação do beneficiário final são etapas essenciais para mitigar riscos associados a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, reforçando o compromisso da Kredit com a transparência e a conformidade regulatória.